[Download] "Afetividade e Solidariedade Familiar" by Claudia Vechi Torres # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Afetividade e Solidariedade Familiar
- Author : Claudia Vechi Torres
- Release Date : January 27, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4022 KB
Description
O ordenamento jurídico brasileiro sofreu grandes transformações no âmbito do Direito das Famílias com a Constituição Federal de 1988, a qual incorporou as mudanças dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade pós-moderna brasileira, com a repersonalização da família, a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar. Desta forma, o conceito de família foi alargado, notabilizando a socioafetividade, solidariedade e o eudemonismo. Entretanto, há uma discussão teórica no direito sobre a existência dos princípios da afetividade e solidariedade familiar, em razão da subjetividade na aplicação dos mesmos, o que afetaria o princípio da proteção da segurança jurídica. Este livro tem por objetivo definir o significado dos princípios da afetividade e solidariedade familiar, analisando normas e interpretações judiciais dos Tribunais Superiores, a partir da identificação do papel da afetividade e da solidariedade no âmbito familiar na visão tridimencional do direito, bem como constatar a contribuição da nova hermenêutica constitucional na aplicação desses princípios numa decisão judicial, concretizando tais valores, princípios e direitos/deveres constitucionais no Direito das Famílias. A presente obra identifica os fundamentos e fins específicos dos princípios da afetividade e da solidariedade familiar no âmbito das normas constitucionais, sistematiza o significado preliminar desses princípios e constata nos acórdãos de casos julgados nos tribunais pátrios, tidos como exemplares ou modelos para a solução de outros casos, os critérios e padrões de comportamentos utilizados na aplicação dos mesmos.
![](http://pinterest.com/pin/create/button/?url=https://khojfdevrn.blogspot.com/2021/04/download-afetividade-e-solidariedade.html&media=https://is1-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Publication124/v4/1a/af/16/1aaf1635-3b7a-6e6c-5fd4-0cf40211f562/source/700x700bb.jpg&description=[Download] "Afetividade e Solidariedade Familiar" by Claudia Vechi Torres # eBook PDF Kindle ePub Free){kind=link}